Os gestores municipais da Política de Assistência devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira 2016 que já estão abertos. A prestação se refere aos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos Fundos Municipais de Assistência Social no ano de 2016.
Os gestores têm até 2 de outubro para lançar as informações relativos a recursos recebidos pelos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, dos Programas e dos Projetos e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).
O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) terá até o dia 2 de novembro para avaliar, validar e emitir o parecer. A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvido Social (MDS), e os prazos foram estabelecidos pela Portaria 139/2017 da Secretaria Nacional de Assistência Social.
A assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, Vânia Fátima Guareski Souto destaca que os prazos são diferentes para o Demonstrativo do Índice de Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Os gestores deverão realizar o preenchimento até o dia 30 de agosto e os Conselhos até o dia 30 de setembro.
A assessora alerta ainda que o não preenchimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar em bloqueio de recursos.
*Com informações da CNM
