Garantir o direito à acessibilidade é o objetivo do grupo que escolheu o município para início dos trabalhos que se estenderá a outras cidades do Estado
O Santa Catarina Acessível, grupo de trabalho formado através de parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas entidades, realizou na tarde dessa quinta-feira (29/06) vistoria no prédio da Prefeitura Municipal e nas instalações do Pró-Cidadão. Biguaçu foi a primeira cidade visitada pela equipe que busca através de uma atuação conjunta assegurar o direito de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais através do cumprimento das normas e com ações preventivas e educativas.
Através de um check-list, o grupo avaliou as condições de vagas de estacionamento, rampas de acesso, calçadas, sinalização, balcões de atendimento, circulação interna, instalações sanitárias e outros itens que vão de encontro às pessoas portadoras de necessidades especiais. Um relatório sobre as condições de acessibilidade será elaborado e posteriormente encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca.
“As visitas serão realizadas em municípios espalhados em todo o Estado, sempre priorizando prédios públicos com grande fluxo de pessoas, como Prefeituras, Câmara de Vereadores, escolas e estabelecimentos de saúde”, comentou a coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.
O secretário municipal de Administração, Daniel César da Luz, acompanhou a equipe durante os trabalhos e fez explanação das melhorias que o executivo municipal estará realizando na estrutura dos prédios vistoriados. Um processo licitatório está em tramitação para reforma do prédio sede do município. No projeto está prevista a construção de rampas de acesso conforme a norma determina e instalação de elevadores.
“É muito importante esta conversa entre o executivo municipal e os órgãos fiscalizadores em busca de melhorias que atendam às necessidades das pessoas que usam os serviços públicos e de todos os cidadãos”, ressaltou Daniel Luz.
Além das visitas, o grupo vem desenvolvendo curso de ensino a distância destinado a engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações lotados nas prefeituras municipais.
O Santa Catarina Acessível é formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPTCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC).
Prefeitura de Biguaçu
Diretoria de Comunicação (Dicom)
Paulo Rodrigo Ferreira – Diretor
Martha Huff – Jornalista DRT/SC 2221
Maike Ferreira – Estagiário
Fone: (48) 3279-8017
www.bigua.sc.gov.br
