Os contribuintes de Tijucas que estiverem com impostos municipais atrasados terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e ficar em dia com o município. A prefeitura acaba de lançar o PRT (Programa de Regularização Tributária).
O programa foi instituído pela lei municipal 2679/2017 e tem por finalidade promover a regularização de créditos do município de Tijucas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, que estejam em débito com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças de Tijucas, Rosenildo de Amorim, o objetivo é facilitar a renegociação e captar recursos para o município. “Com o valor arrecadado com o IPTU deste ano já conseguimos viabilizar três grandes obras para o município, ou seja, utilizando recursos próprios, conforme anunciado no aniversário da cidade. Agora, com o programa de regularização tributária, pretendemos diminuir o índice de inadimplência de nossos contribuintes e reverter estes recursos em mais obras”, diz.
Conforme regulamentado pela lei, nos casos de pagamento à vista e em parcela única, o contribuinte terá desconto de 100% nos juros e multas. E nos casos de parcelamento, o programa também prevê anistia de multas, de forma mensal e sucessiva.
O prefeito de Tijucas, professor Eloi Mariano Rocha convida os contribuintes a aderirem ao programa. “Estabelecemos novas regras para o refinanciamento de impostos e esperamos que, com isso, todos tenham oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais e assim, colaborar com a administração para realização de novas obras”, conclui.
Os contribuintes terão até o dia 31 de julho para consultar sua situação, buscar negociações e reclamar possíveis cobranças indevidas. A partir do dia 1º de agosto os títulos serão encaminhados para protesto, porém, o programa fica em vigor até 20 de dezembro deste ano.
Para consultar sua situação, acesse o Cidadão Web no link Serviços para o Cidadão que fica no menu lateral do portal da Prefeitura. Neste espaço será possível acessar, entre outros serviços, a consulta à situação dos débitos por contribuinte.
Na prefeitura, procure o Setor de Tributos que atende de segunda a sexta-feira das 7h às 13h e também pelos telefones (48) 3263-8161/ 3263-8162/ 3263-8177.
Para mais informações sobre a lei clique aqui: Lei 2679/2017 ou acesse o portal do município, no link Legislação.
Karina Duarte Peixoto Silva
Diretora de Integração e Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Tijucas
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