A Assessoria de Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis alerta aos municípios para o prazo de confirmação trimestral da participação dos usuários no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) vai até 20 de junho.
O Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) é uma ferramenta de gestão do SCFV, por meio da qual é possível realizar o acompanhamento e monitoramento do Serviço, assim como a apuração dos atendimentos realizados, para fins de cálculo do cofinanciamento federal. O SISC está disponível, permanentemente, para inserção, alteração e consulta dos dados dos usuários atendidos no SCFV.
Trimestralmente, o gestor municipal ou quem ele delegar por meio de acesso ao sistema, deve confirmar da participação dos usuários.
A próxima aferição dos dados inseridos no SISC será realizada no dia 20 de junho de 2017 e será utilizada como base para o cálculo do cofinanciamento de julho a setembro de 2017, conforme dispõe a portaria nº 134 (art. 13, § 1º).
Neste sentido, para evitar problemas de bloqueio/suspensão de recursos, solicitamos aos municípios que fiquem atentos e realizem a confirmação (com sim ou não) dos usuários do SCFV no SISC dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a Portaria do MDS nº 134, de 28 de novembro de 2013 “nenhum município ou Distrito Federal receberá como componente I valor inferior a R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais), desde que atendido o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade de atendimento aceita” (art. 8º, §2º). Os municípios que não cumprirem o percentual mínimo não receberão os recursos referentes ao trimestre aferido.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a Gerência de Proteção Social Básica pelo email gepsb@sst.sc.gov.br ou ligar para o número (48) 3664-0686.
