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Com a maior delegação de Santa Catarina e uma das maiores do Brasil a GRANFPOLIS participou de 15 a 18 de maio da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Mesmo com a crise política agravada no país os gestores municipais da região avaliam a Marcha positivamente e de grande importância para reforçar a pauta municipalista.

O presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, disse que os prefeitos saíram otimistas e aguardam a mudança do cenário. “A maior prejudicada com o agravamento da crise política é a sociedade e nós prefeitos que recebemos a maior carga. Esperamos que, passada esta crise, possamos atender melhor os cidadãos que vivem em nossos municípios”, registra.

O presidente da GRANFPOLIS aponta o importante avanço alcançado na mobilização no que diz respeito a previdência, com a edição da  medida provisória para parcelamento desta dívida.

Participaram da XX Marcha os prefeitos de Antônio Carlos, Geraldo Pauli (PMDB); Anitápolis, Laudir Pedro Coelho (PSDB); Alfredo Wagner, Naudir Antônio Schmitz (PMDB); Angelina, Gilberto Orlando Dorigon (PMDB); Águas Mornas, Omero Prim (PMDB), Garopaba, Paulo Sérgio de Araújo (PSD);  Leoberto Leal, Vitor Norberto Alves (PSD); Major Gercino, Valmor Pedro Kammers (PSDB); Nova Trento, Gian Francesco Voltolini (PP); Rancho Queimado, Cleci Aparecida Veronezi (PMDB), Santo Amaro da Imperatriz,Edesio Justen (PSDB); São Bonifácio, Ricardo de Souza Carvalho (PP); São João Batista, Daniel Netto Candido (PSD), e de São José, Adeliana Dal Pont,  presidente da Federação Catarinense de Municípios.

Reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense

Paralelo a Marcha a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promoveu reunião dos prefeitos e prefeitas de Santa Catarina e o Fórum Parlamentar Catarinense.

A FECAM entregou aos congressistas durante o encontro uma lista com sete itens aos quais os municípios solicitam apoio dos deputados e senadores catarinenses.

Entre os itens está a mobilização para derrubar o veto presidencial sobre a Lei do ISS. Com a derrubada haverá a alteração no destino do ISS arrecadado nas operações financeiras feitas com cartões de crédito ou débito, leasing e planos de saúde. Hoje, essas receitas estão direcionadas a cerca de cinco municípios do estado de São Paulo, onde ficam as sedes das operadoras. Com a mudança, o ISS – que é um imposto de competência municipal – iria para os municípios onde ocorreu a operação, ou seja, onde foi efetuada a compra. Estima-se que com a mudança os municípios catarinenses receberiam R$ 228 milhões a mais por ano.

Os Municípios pedem também para que os congressistas auxiliem na aprovação da PEC nº 212/216 que prevê a prorrogação do prazo par o parcelamento dos precatórios para 10 anos. A inclusão do parcelamento da dívida dos Municípios com o FGTS na Medida Provisória que amplia o prazo para o pagamento das dívidas previdenciárias e a celeridade na conclusão de obras estruturantes para o estado são outros temas para que o Fórum Parlamentar intervenha.

Juliano Duarte Campos reforçou a necessidade de empenho da bancada federal catarinense para a derrubada do veto ao ISS, bem como a alteração no decreto 3358 do DNPM para que, segundo ele, “as administrações possam respirar melhor e passada esta crise possamos atender melhor aos cidadãos que vivem nos municípios”.

As solicitações foram: Derrubada do Veto Presidencial nº 52 de 2016, para garantir uma distribuição igualitária dos impostos arrecadados nos serviços de plano de saúde, administração de cartões de crédito e débito e leasing;  Prorrogação de até 10 anos do parcelamento do saldo de precatórios;  Prorrogação do prazo para execução por parte dos Municípios do Plano de Resíduos Sólidos; Abertura de editais pelo DENATRAN para captação de recursos para os Municípios, proveninentes do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito – FUNSET; Inclusão de emenda à Medida Provisória nº 778/2017, para permitir o parcelamento da dívida dos Municípios junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Alteração do Decreto nº 3.358/2000, que intervém no direito minerário do proprietário em favor do Município; Articulação para manutenção e continuidade das obras federais (Alça do Contorno Viário da Grande Florianópolis, BR 116, BR 282 e BR 470).

Carta da Marcha

As conquistas desses quatro dias de evento foram destacadas na solenidade de encerramento, com a leitura da Carta da Marcha. O documento foi lido pelo tesoureiro da CNM, o catarinense Hugo Lembeck.

Entre os destaques apontados pelos municipalistas estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos Municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, “sendo estas as melhores condições dos últimos 20 anos”, destaca a Carta. Mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida.

Além disso, destacam, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. Também no Congresso Nacional, outro ponto alto da Marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP).

Com o tema O Brasil em Reformas, a Marcha debateu as reformas que vêm sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional.  No legislativo municipal, os vereadores puderam participar de um Fórum para discutir questões essenciais aos Municípios.

O combate à judicialização também foi destaque. E a Marcha foi cenário do Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma).

A Marcha também foi palco de importantes lançamentos para as administrações municipais. A fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) foi um dos momentos auges da Marcha. Idealizado pela primeira-dama da CNM, Tânia Ziulkoski, e tendo como signatária uma das fundadoras da entidade, Dalva Cristofoletti, a cerimônia teve a participação de representantes de organismos internacionais e de mulheres líderes da política brasileira. A inauguração da nova sede da entidade marcou um momento igualmente emocionante.

O evento contou com uma participação recorde do poder executivo. Além do presidente da República, Michel Temer, 18 ministros de Estado estiveram presentes. Participaram, ainda, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, também falou ao gestores.

http://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/links/19052017_Carta_XX_Marcha_Brasilia.pdf