A reunião do Colegiado Regional de Assistência Social da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis foi realizada nesta quarta-feira (10).
O encontro foi coordenado pela assistente social Vânia Fátima Guareski Souto e contou com a participação da assistente social da FECAM, Janice Merigo. O assunto em destaque foi o Comunicado 039/2017 emitido pela Federação Catarinense de Município após reunião com o Tribunal de Contas do Estado.
Janice Merigo explicou que o Comunicado trata dos benefícios eventuais na Assistência Social e os insumos da Política de Saúde. O objetivo é esclarecer para todos os municípios quais são os benefícios eventuais da Assistência Social e quais são os da Saúde, para que seja aplicado corretamente o dinheiro disponibilizado para cada área.
O benefício eventual da Assistência Social envolve a vulnerabilidade das família, contribuindo dessa forma com o auxilio natalidade, alimentação, vestuário, disponibilizando fotos para documentos e também é responsável em auxiliar alguns município quando for decretado estado de calamidade pública.
Já os benefícios referentes a Saúde envolvem a disponibilidade de remédios, óculos, cadeiras de roda, fralda geriátrica, entre outros. Além disso as famílias também precisam de orientações médicas, acompanhamento de um técnico de enfermagem, abrangendo todo o conjunto de trabalho dentro da política de saúde.
Entre os 22 municípios associados a GRANFPOLIS, apenas 5 ainda utilizam o fundo da Assistência Social para questões referentes a Saúde.
A assistente social Vânia Souto também tratou sobre as Conferências de Assistência Social, que terão como tema a Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Todos os municípios devem fazer a conferência até o dia 31 de junho deste ano.
Outro tema abordado foi o Plano de Ação do SUAS, ferramenta que contempla o planejamento anual de como o Estado, o Distrito Federal e os municípios irão utilizar os recursos repassados pelo governo federal. O prazo para o preenchimento é de até 02 de junho para os gestores e até 02 de julho para os Conselhos de Assistência Social. O não preenchimento poderá implicar no bloqueio de repasses dos recursos até a regularização da situação.
Este preenchimento já pode ser realizado e deve ser enviado eletronicamente, por meio do aplicativo Plano de Ação, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA ou no link: htt://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web, utilizando o login e senha do SUASweb.
