O diretor Executivo da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Miguel Augusto Faraco, está em Concórdia, onde acontece hoje e amanhã (24 e 25) reunião de Executivos das Associações de Municípios de várias regiões do estado na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC.
Hoje os temas envolvem os Consórcios Públicos e o regime jurídico das Associações de Municípios e agenda das Assembleias Regionais. Entre os temas em pauta na reunião estão ainda o Projeto de Eficiência na Arrecadação Municipal, desenvolvido pela FECAM, que visa auxiliar no incremento das receitas municipais. Para isso a entidade delineou uma agenda com uma série de atividades de apoio como a busca por novas tecnologias de gestão tributária, o acompanhamento de Projetos de Lei que aumentem a participação dos Municípios na partilha de tributos federais e estaduais, entre outras.
A municipalização do trânsito é outro item a ser debatido. Atualmente, dos 295 municípios catarinenses, 88 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, o que coloca o Estado no 7º lugar do ranking nacional. Para estarem de acordo com o que prevê o § 2º do artigo 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1996 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) os gestores municipais precisam se Integrar ao STN.
* Com informações da FECAM
-
, -
, -
, -
