As doações serão revertidas em políticas públicas para crianças e adolescentes de São José
Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, têm até o dia 28 de abril para doar ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) pelo Imposto de Renda de 2017. Os recursos serão revertidos em políticas públicas para crianças e adolescentes de São José, que estão em situação de vulnerabilidade social; abonadas ou desabrigadas; vítimas de maus tratos, abuso sexual, trabalhos forçados ou que consomem de drogas.
Controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o FIA é um aporte de recursos financeiros com o objetivo de atender políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de programas e projetos sociais no município. De acordo com o contador da Secretaria Municipal de Assistência Social, Manoel Abreu, as pessoas que optam pela doação dedutível no Imposto de Renda não têm ônus, já que destinam parte de seu imposto devido à União e ao Município.
Para investir no FIA, as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem fazer a destinação até 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração. O recolhimento é feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação Federal). Também é possível fazer a doação por meio de um depósito identificado diretamente na conta corrente do FIA do Banco do Brasil, nº 49.867-X, agência 2638-7, no CNPJ nº 19.072.968/0001-51 até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal. É necessário enviar cópia do comprovante de depósito para o CMDCA/SJ por e-mail cmdca.sj.sc.gamil.com ou contsas@pmsj.sc.gov.br. Mais informações pelos telefones (48) 3249-3668 e 3381-0112.
Já as pessoas físicas, que declaram pelo modelo completo, têm duas formas de destinação do Imposto de Renda devido: diretamente ao Fundo até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal ou diretamente na declaração de Imposto de Renda de 2017. As doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% do imposto devido apurado.
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