O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, participou nesta terça-feira (7), em Brasília, da reunião do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios. Por Santa Catarina, além de Juliano, participaram a presidente da Federação Catarinense de Municípios e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, e o secretário de Relações Institucionais da FECAM, Celso Vedana.
Na abertura do encontro que teve como objetivo debater a pauta municipalista prioritária para 2017, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou: “Temos que ter uma forma de atuação conjunta. É preciso unificar o movimento municipalista”.
Na oportunidade, Ziulkoski falou sobre estratégias a serem adotadas em relação aos principais projetos de interesse dos Municípios que tramitam junto aos três Poderes, especialmente no Congresso Nacional. “É possível achar um deputado por Estado e passar a defender e a assumir uma pauta nossa? Hoje, quem tem forca é o Congresso. Por que o deputado não pode nos ajudar um pouco?”, disse.
O evento começou com a apresentação da pauta política do movimento municipalista. Entre os projetos prioritários, está a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). “Quero mostrar a importância da derrubada do veto. Por que vocês acham que foi vetado? É de interesse de quem?”, questionou Ziulkoski. “Os prefeitos precisam participar desse debate. Não precisa sair do município, mas entrar em contato com o parlamentar dele. Por que não nos ajuda a derrubar a lei? Temos que fazer a nossa parte”, alertou.
Outro projeto debatido foi o que trata da repatriação. A medida está na pauta do Senado Federal. A CNM conseguiu incluir os municípios na lei de forma expressa. “Se estima algo em torno de R$ 10 bilhões, exatamente o que receberam os prefeitos no exercício anterior”. A dívida previdenciária também foi tema do encontro. A Medida Provisória (MP) 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos providenciarias. “Esse é um tema que merece muita atenção. Não adianta o prefeito correr atrás de emendas. Eu tenho esse discurso há tempo, mas não adianta. Cerca de Cinco mil Municípios do brasil têm dívidas previdenciárias. Chega a R$ 100 bilhões de reais a dívida previdenciária. Então, são essas as mudanças que os prefeitos devem buscar”, disse Ziulkoski.
O piso do magistério também foi destaque na reunião. A proposta da entidade é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). “O governo usa dois pesos e duas medidas. Para eles, utiliza-se a inflação. Para nós, é outro critério. Temos que mudar isso agora”. Sobre o assunto, o segundo-secretário da CNM, Marcelo Siqueira, falou sobre a situação do Estado de Alagoas. “A maioria dos Municípios de Alagoas usa o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para o pagamento da folha. O Fundeb está falido”, disse.
Também foi destacado os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos. “Esse é um assunto grave para o prefeito, porque ele vai responder na justiça. É uma pauta importante. Será que vamos conseguir mobilizar os prefeitos a buscarem essa mudança?”, questionou Ziulkoski.
Evento
O encontro faz parte da Semana Municipalista em Brasília, que ocorre até quinta-feira, 9 de março. A reunião do Conselho foi seguida por um encontro com parlamentares. A iniciativa visa a obter o apoio de deputados e senadores à aprovação de projetos importantes
Outra ação prevista para a semana é o pré-lançamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), aproveitando as comemorações ao Dia Internacional da Mulher. O Conselho Político também vai tratar dos preparativos para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada em Brasília, de 15 a 18 de maio.
* Com informações da CNM
