O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, participou na tarde desta quarta-feira (1º), da reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios.
O Conselho Político da entidade reúne Prefeitas, prefeitos que compõem os Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM e presidentes de Associações de Municípios.
Na reunião foram expostos os encaminhamentos e avanços nas tratativas das prioridades municipalistas definidas na reunião do dia 1º de fevereiro comandada pela presidente Adeliana Dal Pont, prefeita de São José; a apresentação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – SIDEMS e do 2º Prêmio Municipal Sustentável, que será entregue XV Congresso Catarinense de Municípios; e a proposta de um projeto para melhorar a eficiência na arrecadação municipal
Durante o encontro da quarta-feira, coordenado pela 2º Vice-presidente, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, foram discutidos, entre outros assuntos, a importância da mobilização em Brasília pela derrubada do veto presidencial sobre o projeto que destina o valor do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) das vendas com cartão de crédito para o município onde foi feita cada transação e a necessidade de reajuste no valor do transporte escolar repassado pelo governo estadual– o assunto foi tema de recente reunião da presidente da FECAM com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e será debatido por um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado e municípios. O primeiro encontro do grupo está marcado para esta sexta-feira, 3, às 13h30, na Secretaria de Educação. Ações políticas e jurídicas para cobrar os valores do ICMS do FundoSocial não repassados pelo Governo do Estado às administrações municipais nos últimos anos também foram debatidas.
O pagamento de precatórios atrasados, a dívida dos municípios com o INSS e a dificuldade de entendimento sobre licenciamento ambiental também foram pautas da reunião.
* Com informações e imagem da FECAM
