O Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) a Estados e Municípios deste ano foi sancionado e publicado na terça-feira, 20 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A publicação abre crédito suplementar de R$ 1.94 bilhões no orçamento da União.
A previsão é de que os recursos do FEX sejam creditados no dia 29, ou antecipados de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Os Municípios de Santa Catarina receberão cerca de R$ 14 milhões, que serão distribuídos de acordo com Índice de Participação dos Municípios – IPM, aplicados no exercício de 2016, utilizado na distribuição da cota-parte do ICMS.
Confira os valores previstos para os 22 municípios da Grande Florianópolis:
