É preocupante a situação dos municípios frente a ausência de cofinanciamentos Estadual e Federal para a área de assistência social. A constatação é do Colegiado de Assistência Social da Grande Florianópolis que esteve reunido nesta quinta-feira (20) na sede da GRANFPOLIS.
Este foi o principal assunto do encontro uma vez que não estão sendo repassados os recursos referentes ao cofinanciamento estadual para média e alta complexidade e da proteção social básica, além do cofinanciamento federal.
O Colegiado avalia que os entes federados tem que cumprir seu papel na execução da política pública, sendo que a Lei Orgânica da Assistência Social n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, determina que os repasses devem ser regulares e automáticos para o cofinanciamento das ações continuadas do SUAS, pela modalidade fundo a fundo.
A assistente social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Janice Merigo, apresentou os gráficos do estudo sobre as parcelas pagas pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Através deste estudo, destacou, percebe-se o descompromisso do Federal no repasse de recursos.
Vânia Guareski Souto, assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, também destaca a situação preocupante. Devido a situação, o Colegiado levará estas demandas, juntamente com a FECAM, à reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS), marcada para o dia 27 deste mês, e para reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário agendada pela FECAM.
Na reunião do Colegiado Regional também foram tratados outros temas, tais como: a Campanha Estadual do FIA que a FECAM estará realizando; o Pacto de Aprimoramento da Gestão com metas aos municípios até 2017, informes, entre outros.
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