O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Evandro dos Santos, prefeito de Paulo Lopes, participa nesta quarta-feira (5), em Brasília, da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Prefeitos da atual gestão, reeleitos e eleitos para o primeiro mandato estão presentes no encontro que visa a sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para a situação em que se encontra os governos locais. Principalmente, no atual momento de recessão econômica e de previsões pessimistas para o próximo exercício.
O vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, abriu os trabalhos mostrando os entraves que impediram o pagamento do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que cancelaram a possibilidade de as Prefeituras receberem porcentual da multa aplicada sobre os valores repatriados. Essas duas medidas adotadas pelo governo federal retiraram recursos dos Municípios.
A mobilização também é uma oportunidade de tentar o diálogo com o Palácio do Planalto. Além de ser um mecanismo eficaz de cobrança para deliberações de matérias ou para a exclusão de pautas com efeitos devastadores nas Prefeituras. Se os municipalistas conseguirem receber só os Restos a Pagar devidos pela União, eles poderão contar com R$ 34 bilhões a mais ainda nessa gestão. Além de diversas outras matérias paradas na Câmara ou no Senado, que se aprovadas impactarão positivamente nos cofres municipais.
“Até agora, infelizmente, a gente não tem tido sinal de parceria, sinal de diálogo, sinal de investimento”, disse Aroldi se referindo ao pouco caso da presidência da República com as causas municipais. Ele avisa que a tendência é pior, pois a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos também vai impactar nos cofres municipais, com menos repasses de recursos. “Imagina o que vai acontecer com os Municípios”, sugere o representante da CNM.
Situação
Segundo destacou o vice-presidente, o governo anterior promoveu o pagamento de R$ 9 milhões de Restos a Pagar, de janeiro a julho. Porém, a dívida da União com os Municípios ainda supera R$ 34 bilhões. “Os prefeitos estão encerrando suas gestões, e como fica a situação?” Questionou o vice-presidente da entidade. Ele explicitou a questão das obras paradas por conta do não repasse da verba.
Aroldi justificou a ausência do presente da CNM, Paulo Ziulkoski, impedido de viajar por motivos de saúde, e falou dos avanços conquistados pelo movimento municipalista. Dentre eles: o fortalecimento do movimento dentro do Congresso, com a presença dos representantes das entidades estaduais e regionais semanalmente no Parlamento.
Neste delicado momento de encerramento de mandato, em meio a maior crise financeira das últimas décadas, vamos unir forças e cobrar mais empenho do presidente Michel Temer, dos Parlamentares e do STF.
* Com informações da CNM
