O Presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Evandro dos Santos, prefeito de Paulo Lopes, confirmou presença na Mobilização Municipalista marcada para o próximo dia 5 de Outubro, em Brasília.
A Mobilização está sendo organizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que está convocando os presidentes das entidades estaduais e microregionais, prefeitos e dirigentes municipalistas, para se juntarem ao movimento. A expectativa é de que a mobilização reúna centenas de gestores municipais.
O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional. Como explica a CNM, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão. A entidade acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato.
A Confederação orienta os presidentes das entidades estaduais que aproveitem a presença dos parlamentares nos Municípios durante os preparativos eleitorais para abordar a pauta prioritária. Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita.
Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e aguarda deliberação do plenário da Casa.
Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista, a ser abordada na mobilização. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo banner Mobilização Municipalista, disponível no site da CNM.
O Presidente da GRANFPOLIS também participa na véspera da Mobilização, no dia 4, de reunião prévia na sede da CNM.
* Com informações da Agência CNM
