Nesta semana a União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime procurou a Federação Catarinense de Municípios – FECAM para juntos tratar dos atrasos do Governo do Estado no pagamento das parcelas do Transporte Escolar, para o transporte dos alunos da rede estadual.
São R$ 26 milhões para o ano de 2016 que ainda não foram pagos. Isto está levando algumas prefeituras a sinalizarem a paralização do serviço a partir do próximo semestre, em virtude da incapacidade financeira de bancar o transporte dos alunos da rede estadual sem o aporte do Estado.
A não regularidade no pagamento destas parcelas causa enorme desequilíbrio nas finanças municipais, uma vez que o Municípios acaba arcando com um serviço que não é de sua competência.
A FECAM já encaminhou ofício ao governador solicitando a regularização do repasse e aguarda retorno. Agora as duas entidades estão buscando audiência junto ao Governo do Estado para solucionar a questão.
Transporte Escolar
O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do Estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.
* Com informações da FECAM
