As Conferências das Cidades representam uma conquista alcançada pelos municípios e principalmente pela população, no sentido de garantir o planejamento participativo na elaboração da política pública urbana. Esta é a opinião da arquiteta e urbanista Valesca Menezes Marques, coordenadora da área de Planejamento Urbano da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
Neste ano nove municípios da região realizaram suas conferências: Alfredo Wagner, Antônio Carlos, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Nova Trento, Rancho Queimado, São Pedro de Alcântara e Tijucas.
Segundo Valesca, desde o início do ano a Associação esteve em contato com os gestores municipais para repassar as informações sobre a metodologia, realizar a palestra niveladora de conhecimentos e para o assessoramento em todas as etapas do processo. Este trabalho, lembra, é realizado desde 2003, primeiro ano das conferências das cidades.
A Conferência Estadual das Cidades está programada para acontecer em março de 2017, em data e local a serem definidos. Trata-se de um instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.
As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros.
“Trata-se de um evento que todas as pessoas podem participar, discutir o tema e realizar uma análise crítica da atuação, tanto do governo municipal quanto dos conselhos municipais das cidades. Neste ano eleitoral, tudo que foi elencado nestas conferências, os candidatos a vereadores e prefeitos receberam da população para futuras plataformas de governo”, enaltece.
No entanto a arquiteta e urbanista da GRANFPOLIS reconhece que as demais conferências setoriais estão mais bem sucedidas dos que as que tratam das questões do urbano. Para ela, “ainda falta o entendimento dos gestores públicos de que o planejamento participativo não está roubando autoridade dos eleitos, ao contrário, compartilha e tira somente dos ombros destes a responsabilidade pela elaboração de políticas públicas para a área, de forma legitimada. Tenho a impressão que está faltando entendimento para maior envolvimento e realização das conferências”.
O trabalho da Associação dos Municípios não pára, afirma Valesca, na medida em que é preciso preparar os futuros gestores quanto aos encargos que assumirão a partir de 1º de janeiro.
