O presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Evandro João dos Santos, prefeito de Paulo Lopes, e os prefeitos Adelaina Dal Pont, de São José; Isaac Diniz, de Rancho Queimado; Paulo Remor, de Antônio Carlos, e Valério Tomazzi, de Tijucas, além do diretor Executivo da GRANFPOLIS, Miguel Augusto Faraco, participaram nesta segunda-feira (4), no Clube 6 de Janeiro, em Florianópolis, da Assembleia Geral de Prefeitos, realizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Na oportunidade o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, comunicou que o Governo do Estado vai suspender a prática de doações que não consideram a cota-parte de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. Essa foi a afirmação do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, mesmo reiterando que a ação era permitida por resolução do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias – CONFAZ.
O secretário se referia às ressalvas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE sobre as contas do governo estadual de 2015, que aponta que recursos tributários podem ter entrado no Fundo como doação, não sendo partilhado com os municípios conforme a Constituição.
“A disposição permanente de diálogo com os municípios nesse momento difícil na economia nacional, principalmente para as administrações públicas, vamos encontrar caminhos criativos para achar soluções. Há de prevalecer o bom senso, o entendimento e a transparência, é nós vamos conseguir resolver e equacionar de modo a preservar o interesse dos municípios e principalmente dos munícipes”, expôs o secretário.
A Assembleia, liderada pela presidente da FECAM, Luzia Coppi Mathias, prefeita de Camboriú, tratou ainda de questões como o atraso dos repasses de recursos do Estado e da União para os Municípios. Os prefeitos solicitam que o Estado e a União regularizem o repasse das áreas da saúde, educação e assistência social. Segundo estudo da FECAM, em torno de R$ 105 milhões do Estado e, referente à saúde são mais R$ 59 milhões da União.
Com relação à matéria que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, referente a criação de um Fundo para alocar recursos de sobra orçamentária dos poderes para atender os hospitais filantrópicos do estado, os prefeitos deliberaram pela defesa da alocação destes recursos em um Fundo já existente: o Fundo Estadual de Saúde. A FECAM encaminhará oficio à ALESC sugerindo a alteração.
Homenagens
Para marcar a comemoração pelos 36 anos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a entidade municipalista realizou, na tarde desta segunda-feira (04), uma Assembleia Geral de prefeitos e entregou homenagens a grandes nomes municipalistas.
Em reconhecimento à liderança e dedicação ao Movimento Municipalista e atuação em favor dos Municípios catarinenses e do Brasil, a FECAM concedeu o Diploma de Mérito Municipalista ao primeiro presidente da FECAM, Milton Sander, e ao presidente da Confederação Catarinense de Municípios – CNM. A honraria foi entregue pela presidente da FECAM, Luzia Coppi Mathias.
Sander fez um resgate da história municipalista e contou como foi a fundação da entidade municipalista estadual. “Lá quando fundamos a FECAM, nós percebíamos que unindo forças conseguiríamos algo a mais do que sozinhos”, relembrou Sander. “Quero agradecer a lembrança de me fazer esta homenagem, e agradecer a todos os prefeitos que me ajudaram e foram os pioneiros na fundação desta entidade”, completou.
Ziulkoski falou do apoio da FECAM para o crescimento da própria CNM e da importância da homenagem recebida. “A melhor maneira de receber esta homenagem é a de continuar na luta, pelo cidadão, essa é uma homenagem a todos os prefeitos que construíram este movimento”, ressaltou ele.
Os Homenageados
Sander é ex-prefeito de Chapecó e ex-deputado estadual, foi fundador da Confederação Nacional de Municípios, da Confederação Latino-Americana de Municípiose e foi o primeiro presidente da FECAM, estando a frente da entidade de 1980 a 1982 e novamente entre 1989 e 1990.
Ziulkoski é presidente da CNM há 19 anos, foi prefeito de Mariana Pimentel (RS), presidente da Associação dos Municípios da Zona Centro Sul; Presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e vice-presidente da FLACMA – Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais; membro Fundador do Fórum de Governança Local de Índia, Brasil e África do Sul e membro do UNACLA – único comitê sugestivo de autoridades locais para as Nações Unidas.
*Com infomações da FECAM
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