A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais que já foi creditado nas contas municipais o ajuste anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.
O repasse foi realizado nesta quarta-feira, 18 de maio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os noves Estados beneficiados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí -, o que abrange 1.757 municípios das regiões Norte e Nordeste. O valor repassado totalizou R$ 1,1 bilhão.
Por meio do demonstrativo do ajuste do Fundeb, é divulgada a receita efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
* Com informações da CNM
