A crise dos Municípios retratada em números foi apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na tarde desta terça-feira, 10 de maio. A palestra é parte da programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e objetiva mostrar porquê a crise das administrações municipais tem se agravado ao longo dos anos.
Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e técnicos da GRANFPOLIS participaram do segundo dia Marcha que acontece até quinta-feira (12), em Brasília, no Centro Internacional de Convenções da Capital Federal.
Segundo ressaltou Ziulkoski, “se hoje está ruim seria infinitamente pior, sem as Marchas”, ao considerar os avanços obtidos por meio do evento. Segundo Ziulkoski, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 7% a 8%, entre 2015 e 2016, e a taxa de despesas teve crescimento superior a 4%, anualmente, nos últimos 16 anos.
Tudo isso causa impacto na gestão, conforme mostrou o presidente da CNM, e aumenta as consequências das desonerações promovidas pelo governo federal. “Foram R$ 122,7 bilhões a menos no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 2008 a 2014”, calculou. Ele explicou que o montante é fruto de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializado (IR e IPI).
Insumos
Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, os gestores precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, o luz aumentou 50,48% e o combustível sofreu reajuste de 18, 61%. “Insumos essenciais para o funcionamento da prefeitura”, lembrou Ziulkoski.
O líder do movimento municipalista nacional também mostrou a crise causada pelas distorções do Pacto Federativo. “Apesar de a arrecadação dos Municípios ter passado de 13% em 1988, para 20% em 2015, eles deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal”, sinalizou Ziulkoski ao indicar que isso foi causado pela deteriorização do FPM no período.
Constitucional
A Saúde e a Educação também foram áreas abordadas na apresentação do presidente da CNM. “Com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios”. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou o presidente ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados”.
Também depois da Constituição vigente, a União passou a ser responsável apenas pelo ensino superior e profissional. A competência da educação infantil foi repassada aos governos estaduais e municipais. “O mínimo constitucional de investimento com Educação é de 25%, mas o gasto foi de 29%, em média, em 2015”, mostrou.
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na cartilha que editou recentemente, intitulada Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses sobre a Crise Financeira e Econômica dos Municípios – Municípios pedem Socorro, também fez o alerta sobre o grave momento enfrentado pelos gestores públicos.
O Manifesto da FECAM foi encaminhado em audiência ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Ministério Público de Santa Catarine e ao Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representantes da GRANFPOLIS, e entregue no primeiro dia da Marcha aos membros do Conselho Político da CNM.
* Com informações da CNM
