A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, mobiliza-se para garantir expressiva participação de Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e técnicos, na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Desafios do Final do Mandato, que acontece de 9 a 12 deste mês.
A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.
O presidente da GRANFPOLIS, Evandro João dos Santos, prefeito de Paulo Lopes e o Diretor Executivo da Associação, Miguel Augusto Faraco, coordenam a delegação regional.
Evandro destaca a importância no atual contexto de grave crise econômica e financeira que atinge os Municípios dos prefeitos pressionarem para que o Congresso Nacional dê celeridade à Pauta Municipalista que trata da reforma do Pacto Federativo; a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS) que aguarda aprovação pelo Senado e que permitirá, se aprovada, justa distribuição aos Municípios dos recursos gerados com a cobrança do imposto; prorrogação do prazo da Lei dos Lixões, e a necessidade de que o STF se manifeste sobre a distribuição dos royalties . “Estas propostas são muito importantes para os Municípios e não impactam no orçamento da União e nem dos Estados”.
Outro tema que gera expectativas para os prefeitos, refere-se ao veto da presidente à multa da repatriação de valores, que foi aprovado no Congresso Nacional, o compartilhamento de 15% do imposto e 15% da multa. “Queremos que o Congresso derrube este veto”, destacou.
O municipalista Miguel Faraco participa da Marcha a Brasília desde a primeira edição em maio de 1998. Lembra que a mobilização foi um marco. “Os prefeitos, insatisfeitos e com reivindicações importantes em mãos, foram recebidos.pela Tropa de Choque do Palácio do Planalto”.
Todo o histórico da Marcha (veja arquivo) demonstra claramente a importância da união de todos para alcançarmos mais conquistas Um exemplo recente disso foi a aprovação de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtida no final de 2014
Inscrições e programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no link: http://www.marcha.cnm.org.br/index.php
