Duas reuniões realizadas no último dia 29, em São José, debateram a pactuação de recursos do Estado a serem transferidos aos municípios para a Assistência Social. Pela manhã o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS que congrega todos os gestores municipais de Assistência Social do Estado de Santa Catarina esteve reunido e, a tarde, foi a vez da Câmara Intergestora Bipartite – CIB, composta por representantes do Estado de Santa Catarina e dos municípios.
A plenária do COEGEMAS avaliou a proposta enviada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, segundo a qual seriam repassados recursos apenas para a Alta Complexidade, abrangendo 137 municípios. A justificativa é de que existem recursos orçados para atender as proteções, mas em decorrência da crise econômica e financeira não conseguirão atende-las.
O COEGEMAS entende que a proposta contraria os princípios da Política de Assistência Social, uma vez que cabe ao Estado cofinanciar todos os serviços ofertados, e não somente a Alta Complexidade.
Os municípios defendem que a crise é grave, mas que não podem fechar os equipamentos e suspender os atendimentos, e que da mesma forma o Estado não pode deixar de cofinanciá-los. Os serviços básicos em tempos de crise, no entendimento dos gestores da área, devem ser mantidos. A plenária do COEGEMAS defendeu o repasse para a Proteção Social Básica, como ocorrido no ano passado, para que todos os municípios recebam parte dos recursos.
As demais proteções que o Estado anuncia que não irá cofinanciar, o COEGEMAS junto com o CEAS, FECAM, Associações de Municípios, buscará apoio do Ministério Público para garanti-las.
No ano de 20015 houve pactuação da CIB para todos os serviços. Foram repassados recursos para a Proteção Social Básica o que, segundo o COEGEMAS, tende a se repetir agravando ainda mais a situação dos municípios.
A tarde, na reunião da CIB foi aprovada resolução que define critérios para o repasse de recursos para todas as proteções do SUAS. No entanto, já foi anunciado, neste momento serão disponibilizados apenas recursos para a Proteção Social Básica.
