A Prefeitura convida a comunidade neotrentina para participar nesta terça-feira, 26 de abril, da audiência pública que tratará sobre as propostas de alteração no Zoneamento do Plano Diretor Participativo de Nova Trento, Lei Complementar nº 266/2009. A audiência ocorre a partir das 19h30, na sede da Casa Dei Nonni, no Centro, em Nova Trento. Vale ressaltar que as propostas de alteração estão disponíveis no site da Prefeitura para apreciação da população desde o dia 06 de abril. As pessoas que não tiverem acesso à internet podem comparecer na sede da Prefeitura para verificar o material.
Sobre as propostas
As 12 propostas apresentadas aos conselheiros sugerem as seguintes alterações:
– Ampliação da Zona de Qualificação Urbanística (ZQU – 1), especialmente na área localizada junto às Ruas João Bayer Sobrinho e Felipe Schmidt e suas transversais. “A ampliação da referida Zona faz-se necessário no sentido da Rua Felipe Schmidt em direção ao bairro Ponta Fina Sul abrangendo parte da Zona Industrial (ZI)”.
– Na Zona Urbana Central (ZUC), diminuição das áreas de preservação permanentes ao longo do Rio do Braço e de ribeirões ali existentes, “de 50,00 metros para 30,00 metros em ambas as margens no trecho que está inserido dentro da ZUC, abrangendo também neste caso a Zona ZQU-1 ao Sul na qual o mesmo serve como linha divisória entre elas”.
– Ampliação da Zona de Qualificação Urbanística (ZQU – 1), ao Norte, especialmente, nas seguintes localidades: Bairro Besenelo; Morro da Cruz; Mato Queimado; Morro da Onça; Ribeirão São João; e, Ribeirão Bilú, para fins de regularização de ocupações com características urbanas, existentes.
– Ampliação da Zona da Via Perimetral (ZVP – NORTE), especialmente na “Região do Bairro Morro da Onça, para fins de regularização de ocupações com características urbanas, existentes.
– Ampliação da Zona da Via Perimetral (ZVP – SUL), especialmente nas regiões: da Rua Ivo Ceccato, Ribeirão da Velha; da Rua Felipe Schmidt em direção ao bairro Ponta Fina Sul, abrangendo parte da Zona Industrial (ZI), para fins de regularização de ocupações com características urbanas, existentes.
– Ampliação da Área de Especial Interesse Social (AEIS) localizada no Bairro Ponta Fina, para fins de regularização de ocupações existentes, especialmente, as “habitações existentes contempladas pelo Instituto Ressoar e um novo programa de habitação popular oferecido pela Prefeitura em terreno próprio para famílias de baixa renda”.
– Ampliação da Zona de Uso Limitado (ZUL), da Macrozona Urbana da Claraíba, nas seguintes localidades: Suprimir a Zona Industrial (ZI), localizada próximo ao centro de Claraíba, e transformá-la em Zona de Uso Limitado (ZUL), devido à existência de “residências unifamiliares devidamente adensadas por famílias tradicionais do Município”;
– Revisar a extensão das Áreas de Preservação Permanentes existentes, à luz do levantamento aerofotogramétrico realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina e transformar em Zona de Uso Limitado (ZUL) onde for possível, para fins de regularização de ocupações com características urbanas, existentes;
– Ampliar a Zona de Uso Limitado (ZUL) na rodovia SC 410, em direção às Ruas Emílio Carlos Wilke, Guilherme Wenske e ao Ribeirão do Kreker, para fins de regularização de ocupações com características urbanas, existentes;
– Ampliar a Zona de Uso Limitado (ZUL) na rodovia SC 410, em direção à Rua Lombardia, para fins de regularização de ocupações com urbanas, existentes.
– Ampliação da Zona Industrial Futura (ZIF), ao longo da antiga rodovia SC 408, atual SC 108, “que liga o Distrito de Claraíba com o Município de São João Batista”, “no trecho que vai do limite do Município de Canelinha passando pelas instalações da empresa Costa Rica”, para fins de regularização das ocupações por “residências unifamiliares e estabelecimentos comerciais, vicinais varejistas e prestação de serviços e industriais”, existentes na localidade de Indaiá.
– Além das alterações constantes no documento mencionado, em reunião com o Prefeito Gian Francesco e técnicos municipais, ficou decidido a implantação de Parques Lineares ao longo do Rio do Braço, na Macrozona Urbana de Nova Trento.
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