Deliberação foi tomada hoje na Assembleia Geral da FECAM durante o XIV Congresso Catarinense de Municípios em Joinville
Na manhã desta quinta-feira (17), prefeitos catarinenses se manifestaram contrários a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A FECAM vai encaminhar o posicionamento dos municípios à CNM – Confederação Nacional de Municípios. Até o final do mês de março, a CNM apresenta ao Governo Federal a posição do Movimento Municipalista, levantada junto as Federações de Municípios de todo o país.
A decisão foi tomada pela maioria dos prefeitos presentes a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM, realizada durante o XVI Congresso Catarinense de Municípios, nesta quinta-feira (17), em Joinville. Os prefeitos deliberaram ainda sobre o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e assinatura dos convênios de trânsito entre Estado e Municípios.
Em relação ao transporte escolar foi definido que por intermédio da FECAM o diálogo com o Governo do Estado será mantido. Uma reunião com Prefeitos e o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, será marcada em breve. No encontro serão apresentados dados e informações que mostrem a realidade do transporte escolar nos municípios.
No começo do ano a Federação Catarinense de Municípios encaminhou ao Governo do Estado, um documento solicitando o reajuste do transporte escolar.
Quanto aos convênios de trânsito, os prefeitos deliberaram para que o rateio das multas para os Municípios ligados ao Sistema Nacional de Trânsito seja parcelada na proporção de 80% a cargo dos municípios, 10% para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP), e 10% para as Policias Militar e Civil. Na próxima segunda-feira (21), a FECAM se reúne com o Governo de Santa Catarina para informar a decisão ao Estado.
A atualização dos convênios vem sendo discutida há dois anos. Atualmente o rateio não é padronizado entre os municípios. Os valores variam a cada convênio assinado.
* Com informações da FECAM
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