O Fundo da Infância e Adolescência – FIA não está cumprindo o seu papel porque, em regra, ainda o poder executivo e os órgãos públicos especialmente desenhados pela lei e pela Constituição para operá-lo, bem como as políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, não compreendem adequadamente a importância e o alcance do papel que estas normas lhes dão. A opinião é do procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, Diogo Roberto Ringenberg.
Ringenberg participou nesta quarta-feira (9), do Roda de Conversa sobre o Fundo da Infância e Juventude, evento realizado em parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associações dos Municípios da Grande Florianópolis e do Vale do Itajaí e Ministério Público de Santa Catarina, na sede da GRANFPOLIS.
Para ele, se faz necessário um aprimoramento geral de tudo que diz respeito a criança e ao adolescente para que a diretriz da constituição federal sobre as políticas sejam prioridade absoluta, saia das páginas da Constituição e se torne uma realidade.
Com relação aos municípios, o procurador do MP de Contas diz que falta aparelhamento e capacitação aos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Em regra estes membros, segundo ele, não compreendem o papel que possuem na garantia de politicas públicas adequadas e no cumprimento das mesmas. “Entendo que está aí ó nó górdio do funcionamento adequado do estado frente a estas demandas”, ressaltou.
“As edições regionais do Roda de Conversa são consideradas importantes porque permite fazer frente ao problema da falta de capacitação, sanar dúvidas e também nos revelarmos uns perante os outros para que saibamos que os problemas são mais ou menos semelhantes nos lugares e também as soluções são muito parecidas. Na medida em que compartilhamos problemas e soluções o processo se torna mais efetivo, mais eficaz, e a tendência é conseguirmos resultados melhores”, concluiu.
O Roda de Conversa sobre o FIA na Grande Florianópolis também teve a participação de promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Marcelo Wagner.
Outras edições do evento estão previstas para as regiões de Blumenau, Lages, Concórdia, Campos Novos, Mafra e Joinville, com o objetivo de preparar os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e responsáveis, para a adequada utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Podem participar representantes governamentais da Política da Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Assistência Social, Gestores do FIA, Contadores, Conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Mais informações na agenda da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM no link: http://goo.gl/plq6QB.
-
, -
, -
, -
