A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS está apelando aos Senadores catarinenses para que votem favoravelmente e sensibilizem seus pares, para a aprovação, sem alterações, do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15 de 2015, que tramita no Senado, com as alterações proposta pelo relator, senador Roberto Rocha, que trata da distribuição equânime dos valores arrecadados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) realizados nas operações mercantis de cartões de crédito/débito, de leasing e nas que incidem nos planos de saúde.
Em ofício assinado pelo presidente da Associação, Antônio da Silva, prefeito de Canelinha, em nome dos 22 Municípios que integram a entidade municipalista, a GRANFPOLIS destaca que o projeto foi discutido e aprovado na Câmara dos Deputados na forma de Emenda Substitutiva, e contemplou o pleito formulado pelos municípios, criando uma perspectiva de um substancial reforço financeiro para os cofres municipais através do incremento da arrecadação do ISS.
No Senado Federal, após discussão, o projeto foi aperfeiçoado pelo senador Roberto Rocha que acrescentou importantes alterações no texto garantindo assim ganhos estimados em mais de R$ 12 bilhões/ano para os municípios brasileiros.
Os prefeitos estão preocupados com as informações de que o Senador Romero Jucá deverá apresentar alterações em seu texto retirando as anunciadas e esperadas conquistas obtidas na Câmara dos Deputados. Na opinião dos prefeitos da GRANFPOLIS, não se pode permitir que essas alterações (na forma de destaques) prejudiquem e frustrem todos os municípios, e um momento de recessão econômica e desajuste local que aumentam mais ainda a carência de recursos, ferindo mais uma vez o Pacto Federativo.
