Cabe aos prefeitos dar posse aos novos conselheiros eleitos para mandato de quatro anos
Assim como a eleição realizada em outubro, a posse dos conselheiros tutelares é unificada em todo o país, conforme a Lei 8.069/1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Resolução do Conanda 170/2014. Todos os municípios devem empossar seus conselheiros eleitos no dia 10 de janeiro.
A assessoria em Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) vem orientando os municípios sobre as regras estabelecidas em Lei para a posse. Conforme a assistente social Vânia Guareski Souto, foi realizada consulta ao Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina sobre possibilidade da posse ser em outro data, em razão do dia 10 ser domingo. Como o processo é unificado, não é possível alterações.
Outra informação importante repassada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo Vânia, é que a posse é realizada pelo Prefeito Municipal, devendo ser acordado com o gabinete o local e horário. “Recomenda-se que a cerimônia de posse fique a cargo do CMDCA, enquanto o ato político, a diplomação e assinatura do termo de posse, sejam feitas pelo gestor municipal ou representante enquanto ato institucional. Cada município tem suas particularidades e, caso opte, pode realizar de maneira diferente do indicado, deve informar à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e esteja de comum acordo com a Gestão Municipal”, enalteceu.
Ainda de acordo com Vânia Guareski Souto após a posse automaticamente os novos conselheiros passarão a exercer a função, desta forma, os conselhos tutelares já deverão organizar escala de plantão para o dia 10 e escolha de vagas onde há mais que um Conselho Tutelar.
A assessoria da GRANFPOLIS está à disposição para auxiliar os 22 municípios associados pelo email: social@granfpolis.org.br ou pelo telefone (48) 32243668 ramal 217.
Capacitação
Por intermédio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis prepara a capacitaçãopara a prática social dos conselheiros tutelares da região, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes.
As novas datas da capacitação já foram definidas:
Fevereiro – Dias 11e 19; 25 e 26
Março – 17 e 31; 10 e 24
Abril – Dias 7 e 8
