A Secretaria de Estado da Fazenda publicou índice definitivo de participação dos municípios no ICMS para 2016
A Região da Grande Florianópolis teve por dois anos consecutivos queda do índice de participação da arrecadação do ICMs. Em 2014, cujo repasse será efetivado em 2016, esta redução é da ordem de 1,86%.
Segundo o contador Luiz Antônio Gerardi, responsável pela assessoria do Movimento Econômico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, a queda do índice não necessariamente significa que todos os municípios vão ter retorno menor de ICMS, porque isto depende da arrecadação do Estado como um todo.
Gerardi representa a região da Grande Florianópolis no Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado, que tem a finalidade de acompanhar a fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), no produto do ICMS. “Em que pese nossos esforços para garantir maior retorno, sem queda de índices, não foi possível devido à situação econômica do país e, por consequência do estado. Com a população consumindo menos, menos recursos são repassados aos municípios”, reforça.
Dentre os municípios da região com maior queda está Águas Mornas e com destaque no crescimento, Nova Trento. Entre os fatores que determinam estes índices, explica Gerardi, está à abertura e o fechamento de empresas nos municípios, bem como as intempéries, uma vez que a maioria dos municípios da região tem como principal atividade econômica a agricultura.
Clique aqui e confira a relação do IPM dos municípios da Grande Florianópolis.
Os dados de todos os municípios catarinenses estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados foram publicados na edição de 17 de dezembro da Publicação Eletrônica da SEF:
https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/Pesquisar.aspx.
Pelo Estado
Joinville (9,4%), Itajaí (7,2%), Blumenau (5,3%), Jaraguá do Sul (3,8%) e Florianópolis (3,1%) continuam entre os primeiros no ranking estadual, mas as quatro cidades apresentaram queda no índice. O maior impacto financeiro é de Jaraguá do Sul, que vai receber R$ 15, 8 milhões a menos em comparação a 2015. A readequação logística de uma empresa do município é o principal fator da queda de -10,1%.
A maior variação positiva do IPM 2016 é de Abdon Batista. O índice do município cresceu 84,9% graças ao início das operações da hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O município vai receber R$ 2,7 milhões a mais em relação a 2015. O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (23,9%), em função do parque eólico instalado no município. A repercussão financeira é de R$ 1,1 milhão a mais.
A lista dos municípios com maior queda é encabeçada por Capivari de Baixo (-12,4%), que vai receber R$ 2,5 milhões a menos em participação no ICMS do que em 2015. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) em 2014, ano base para o cálculo do repasse de 2016. A segunda maior queda é de Ponte Alta (11,1%), reflexo da sazonalidade das florestas.
Prazos
Os índices provisórios do IPM 2016 foram publicados em junho deste ano. Desde então, os municípios tiveram direito de contestar o valor adicionado. Pedidos de impugnação foram analisados e julgados por um julgador individual e, na sequência, por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF.
Entenda como funciona a divisão do ICMS com os municípios
Do total de ICMS arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.
- Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
