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As perspectivas para 2016 e o papel dos contadores e controladores internos municipais foram debatidos em encontro do Colegiado Regional

Em razão das perspectivas de que a crise financeira dos municípios se agrave no ano de 2016, os contadores e controladores internos dos municípios terão mais trabalho no controle dos gastos públicos e redução de custos. Este foi o alerta feito nesta terça-feira (15) em reunião do Colegiado da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, que reúne estes servidores municipais.

Segundo o contador da GRANFPOLIS que coordenou os trabalhos, Gilberto Brasil, hoje existem dois grandes problemas na administração pública em termos contábeis (limite e percentuais). “A receita em relação à despesa que  não cresce na mesma proporção e, por consequência, a questão com gasto de pessoal que está ultrapassando todos os limites da Lei de Responsabilidade Social”, alertou.   

“O próximo ano, por não termos perspectivas de recuperação da economia e por seu um ano eleitoral, a redução de crescimento no país terá reflexos na receita pública, principalmente nas transferências de recursos da União e dos Estados, fundamentais para a sobrevivência dos municípios”, destacou.

Os percentuais de repasses previstos em Lei, como para a saúde e educação, estão sendo feitos pelas administrações municipais, segundo Gilberto Brasil. “As administrações municipais tem que atentar para o déficit e gastos com pessoal”, enalteceu.

Para contadores e controladores internos vale o mesmo conselho dado aos prefeitos durante a assembleia da GRANFPOLIS no último dia 4, em Paulo Lopes: Cautela.

“Que os administradores comecem o exercício de 2016 com a adoção das mesmas medidas tomadas neste final de ano. Será um ano eleitoral, problemático e, tentar segurar despesas da metade do ano pra frente não dará mais tempo”, alertou Gilberto.

Quanto à flexibilização dos órgãos de controle, Gilberto diz que até é possível. No entanto, “as certidões do Tribunal de Contas não são mais manuais, passaram a ser automáticas. Se for descumprido um limite, a administração municipal ficará sem o documento, necessário para convênios, operações de crédito e outros procedimentos administrativos”.

A última reunião do ano dos Contadores e Controladores Internos da GRANFPOLIS também tratou dos prejulgados do TCE (1435/1900), portarias, prazos para adoção dos procedimentos contábeis, contabilização do FPM, encerramento do exercício 2015, entre outros assuntos.