Os prefeitos dos 22 municípios da GRANFPOLIS, em coletiva de imprensa, divulgaram nesta quinta-feira (5) Carta Aberta à Sociedade, por meio da qual chamam a atenção para a crise econômica e política que, ressaltam, vem corroendo as estruturas públicas, privadas e pessoais do país.
A iniciativa para que os prefeitos da região se manifestassem conjuntamente sobre a crise e ações para redução dos custos das administrações, partiu do prefeito Cesar Souza Junior que reuniu os prefeitos em seu gabinete, no último dia 29 de Outubro, quando decidiram pela edição da Carta. O prefeito, por problemas de saúde na família, não compareceu à coletiva.
Antes da leitura do documento, todos os prefeitos presentes fizeram relatos sobre a crise e como ela vem afetando às administrações municipais.
O documento elaborado chama a atenção para a relevante concentração da receita financeira nacional no governo federal, sobrando para os municípios apenas 17% (dezessete por cento) do que é arrecadado no território nacional; os habituais atrasos nos repasses dos programas nacionais e estaduais; a transferência de obrigações da União e dos Estados aos Municípios via municipalização e outras estratégias, sem a garantia dos recursos necessários para prestar os serviços e ações delegadas com qualidade e eficiência, como para exemplificar, a merenda e o transporte escolares, e a insuficiência de recursos financeiros para fazer face as Programas Nacionais como o SUS, Estratégia de Saúde da Família, fornecimento de medicamentos, assistência social e outros.
Os prefeitos também consideram a elevada inadimplência dos contribuintes em relação aos tributos municipais, motivada pela carência de capacidade contributiva e do alto índice de desemprego; o insuportável crescimento das despesas de custeio da máquina administrativa, representada pelas despesas com combustível, peças, energia elétrica (iluminação pública) e manutenção de máquinas e veículos e a queda das transferências do FPM, do IPVA e do ICMS, receitas fundamentais dos pequenos e médios municípios.
Entre as medidas sugeridas às administrações municipais para a redução de custos e equilíbrio das contas estão: A redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; da jornada de trabalho dos servidores municipais; das horas extras; diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.
Os prefeitos alertam à comunidade da Grande Florianópolis de que os serviços públicos municipais poderão ser reduzidos e que os municípios estão impossibilitados de prestar prontamente os serviços como até agora, sobretudo, o de recuperação de estradas, ruas e rodovias, danificadas em decorrência das recentes chuvas.
Aos parlamentares federais e estaduais os prefeitos apelam para que não aprovem Emenda Constitucional, Medida Provisória, Lei Complementar ou Lei Ordinária que venha onerar os depauperados cofres municipais, sem o indispensável acompanhamento dos recursos estaduais ou federais para enfrentar a despesa correspondente, e para que se empenhem na aprovação do novo PACTO FEDERATIVO, com o intuito de melhorar a fórmula de divisão da receita nacional, dando aos Municípios as condições necessárias para bem atender a sua população, sem necessidade de se deslocar à Brasília e à Capital do Estado de “pires na mão”, como autênticos mendigos, para pleitear migalhas como as emendas parlamentares, convênios e outros, justificando e alimentando a burocracia estatal insuperável.
Por fim, fazem um apelo à Federação Catarinense de Municípios para que leve aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) a dramática situação das Prefeituras, para que embasem as suas recomendações e deliberações.
Clique aqui para Carta Aberta dos Prefeitos à Sociedade.
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