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Depois da Região Carbonífera foi a vez da Grande Florianópolis receber os Encontros Setoriais Macrorregionais, evento realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e parcerias com diversas instituições como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares do Estado de Santa Catarina (FETAESC), do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC, da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO), do Ministério Público (MPSC) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Temas como acessibilidade nos órgãos públicos municipais, implantação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes, segurança alimentar, combate à pirataria e as novas regras do Simples Nacional, bem como as principais mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tem estado na pauta da Federação Catarinense de Municípios.

Para o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, “estes diálogos são importantes na medida em que a sociedade está em transformação e nós, gestores, detentores de cargos públicos, servidores da população, precisamos dar o bom exemplo”.

Os Conselhos, segundo Caramori, assustam os prefeitos porque há uma distorção da própria função dos mesmos. “Os gestores públicos precisam estar preparados para as divergências e dificuldades e, também, convencidos de que os conselhos são importantes. Uma tarefa difícil que nós da FECAM em parceria com as 21 Associações de Municípios trabalhamos para levar esta mensagem”.

O presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, lembrou que o consumo de entorpecentes está entre as principais causas de mortes, principalmente de jovens.

Em seu município, numa parceria das Secretarias de Ação Social, Educação e de Saúde estão implantando uma Pós-Graduação com 530 horas, para que os profissionais dessas áreas possam se especializar em dependência química. A capacitação destes profissionais vai garantir, segundo o prefeito, melhores resultados, desde a abordagem, atendimento aos dependentes, até a finalização do tratamento. A Pós-Graduação está aberta a profissionais de outros municípios.

No que se refere à prevenção e combate às drogas, o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Direitos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Herculano Abreu, afirmou que os gestores públicos têm a grande responsabilidade que garantir a participação da sociedade através dos conselhos municipais. Sendo os conselhos paritários, ou seja, metade governamental e metade não-governamental, faz com o prefeito divida esta responsabilidade com a sociedade e esta, por sua vez, também decida sobre os problemas relativos às drogas, disse.

Quanto à acessibilidade, Alexandre Herculano defende que seja garantido o acesso de toda a população aos prédios públicos. Segundo o procurador de Justiça, atualmente em Santa Catarina 21% da população possui algum tipo de deficiência e lembrou: “Todos nós vamos ficando idosos, apresentando também restrições e necessitando de acessibilidade. O gestor tem que trabalhar esta questão em obras já existentes, tomando como prioridade os postos de saúde e, principalmente, nas novas obras”.

Ildo Rosa, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM), reforça a importância da educação no combate às drogas e condena o estímulo ao uso do álcool.
Numa visão multidisciplinar, Ildo Rosa defende o engajamento do poder público e da sociedade civil. “Para que consigamos cooptar este apoio da sociedade, necessitamos dos conselhos municipais de entorpecentes, formados por mais de 20 representantes de entidades governamentais e não governamentais”, ressaltou.

Dos 295 municípios, somente 46 possuem Conselhos Municipais de Entorpecentes. Ildo Rosa lembrou que a capital, por exemplo, precisa implantar seu conselho antidrogas.

Os demais Encontros Setoriais Macrorregionais previstos para as regiões do Vale do Itajaí, Oeste, Nordeste e Planalto/Contestado, foram cancelados pela FECAM em razão das dificuldades dos prefeitos em participar devido às chuvas no Estado e pela crise financeira enfrentada pelos municípios. Novos eventos com esta temática em novas datas serão posteriormente divulgados.