Atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Prefeitura de São José
O Programa de Parcelamento com Benefícios – REFIS arrecadou cerca de 2,6 milhões nos primeiros 15 dias de atendimento, de acordo com o balanço elaborado pela Secretaria da Receita de São José. Desde o dia 21 de setembro, quando o REFIS iniciou, até esta quinta-feira (8), 720 acordos foram formalizados.
O balanço aponta que do total de acordos, R$ 1.169.090,36 foi quitado à vista e R$ 1.473.904,86 será pago parcelado, totalizando R$ 2.642.995,22 de receita para o Município. O REFIS garante aos contribuintes inscritos ou não em dívida ativa com o Município até 31 de dezembro de 2014, descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios.
O contribuinte poderá quitar débitos de ISS, ITBI, IPTU, TFPU e de taxas da Vigilância Sanitária. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas, quanto maior o parcelamento, menor o desconto, sendo que o valor mínimo das prestações é R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões até o dia 30 de novembro.
Os interessados em aderir ao REFIS devem se dirigir ao prédio da Prefeitura, no andar térreo, onde foi montada uma estrutura para o atendimento aos cidadãos. Os contribuintes poderão fazer a simulação do débito sem agendamento prévio no pré-atendimento. Na sequência, a pessoa já acessa o REFIS para aderir ao benefício, independente de a dívida estar parcelada ou não, com termo de acordo válido ou já estornado, declaradas ou não, ajuizadas ou não.
Confira como são os descontos:
– 90% para parcela única
– 80% para parcelamento até seis meses
– 70% para parcelamento até 12 meses
– 60% para parcelamento até 36 meses
– 50% para parcelamento até 60 meses
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