Município aceita o equipamento desde que este esteja de acordo com o Plano Diretor e atenda à demanda local
A prefeita Adeliana Dal Pont recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tullo Cavallazzi Filho, representantes da OAB/SC, o presidente da Câmara de Vereadores, Orvino Coelho de Ávila, a vereadora Mari Vieira, o vice-presidente da Aemflo/CDL, Victor Souza, e moradores da comunidade da Fazenda Santo Antônio, na tarde desta terça-feira (6), para tratar da instalação de uma Central de Triagem em São José. Na conversa, a prefeita reafirmou o posicionamento da administração municipal: São José aceita a construção do equipamento, mas desde que este esteja de acordo com o Plano Diretor e receba detentos do município.
Adeliana aproveitou a oportunidade para esclarecer aos integrantes da OAB/SC que nunca se opôs à obra, mas que questiona o local escolhido para receber a Central de Triagem. “Desde a primeira conversa que tive com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, ainda em 2013, coloquei que o Município aceitaria a construção de uma Central de Triagem para atender a demanda da cidade. O que não posso concordar é em ter uma unidade prisional dentro da Área Industrial do Município para atender mais de 400 detentos de toda Grande Florianópolis”, explicou a prefeita.
A prefeita lembrou ainda que o Município está investindo a elaboração do novo Plano Diretor Participativo, com ampla participação da sociedade e que não pode atropelar o planejamento que vem sendo feito. Segundo Adeliana, o objetivo da Prefeitura é garantir que a obra seja feita dentro da legalidade e respeite o planejamento urbano do Município. “Na reunião que tivemos com o Conselho Nacional de Justiça defendemos o modelo que hoje é o indicado pelo Ministério da Justiça, unidades prisionais menores para atender a uma localidade. Então se for para atender à demanda local, São José está pronto para dar sua contribuição”, assinalou Adeliana.
O secretário da Susp, Michel Schelemper, que é o coordenador do projeto do Plano Diretor Participativo de São José, participou da reunião e informou que na última reunião do Colegiado de Acompanhamento e Controle (CAC) do Plano Diretor foi aprovada uma moção de repúdio à construção da Central de Triagem na Área Industrial. De acordo com ele, o zoneamento urbano do município não permite a construção de uma unidade prisional naquela área que é identificada como zona industrial e residencial.
Os moradores do bairro Fazenda Santo Antônio presentes no encontro também criticaram a instalação da unidade no local. Segundo eles, o terreno indicado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania está localizado em meio a uma área densamente povoada e a poucos metros do terreno que as crianças da comunidade usam para brincar. “É inconcebível ter uma Central de Triagem dentro de uma Área Industrial. Entendemos que São José tem que dar sua contribuição na questão do sistema prisional, mas é preciso que tenhamos um local adequado”, defendeu o vice-presidente da Aemflo/CDL, Victor Souza.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou que a Ordem defende a legalidade e que, como foi chamada a se manifestar sobre o assunto, veio ao Município buscar mais informações sobre o impasse. “O principal interesse da OAB é o consenso. Por isso, nos colocamos à disposição para buscar alternativas”, destacou Cavallazzi. Além do presidente da OAB/SC, também estiveram presentes o conselheiro estadual da OAB/SC Leonardo Pereima de Oliveira; o representante da OAB de São José, Alessandro Marcelo de Souza, e o presidente do Conselho de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Victor Fontes.
A prefeita Adeliana Dal Pont se comprometeu a indicar oficialmente para o Estado locais que poderiam receber a Central de Triagem. Um documento deve ser elaborado após o dia 23 de outubro, quando devem estar concluídos os estudos do corpo técnico do Plano Diretor Participativo de São José. O presidente da Câmara de Vereadores, Orvino Coelho de Ávila, destacou que o Legislativo Municipal também fará todos os encaminhamentos que forem necessários. “Se for necessário, os vereadores farão a análise com a maior celeridade possível dentro dos preceitos legais”, ressaltou Orvino.
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