Entre os incentivos está a redução de 60% do ISS para empresas de segmentos considerados estratégicos pela prefeitura
O projeto de lei, encaminhado à Câmara de Vereadores de Palhoça, que prevê uma série de incentivos fiscais e econômicos voltados à inovação foi apresentado nesta terça-feira (25), ao legislativo, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett.
O programa “Inova Palhoça” faz parte das ações estratégicas traçadas pelo prefeito, Camilo Martins, e pelo secretário para mudar o eixo econômico do município.
“O Inova Palhoça é o meio pelo qual vamos viabilizar as mudanças necessárias na cidade. Desde que assumi a secretaria identifiquei que é preciso melhorar a qualidade do emprego e da renda na cidade. Por isso estruturamos esse programa, para atrair empresas inovadoras, que agreguem valor a pauta econômica do município, melhorando a qualidade de vida na cidade”, explicou o secretário.
O projeto, que segue agora para análise das comissões da Câmara, foi bem recebido pelos parlamentares que parabenizaram a iniciativa e contribuíram também com sugestões. Depois da análise, segue para votação e, então, para sanção do prefeito, Camilo Martins.
O programa
O Inova Palhoça foi estruturado em cinco pilares fundamentais: incentivos fiscais; incentivos econômicos; plataforma de atração de investimentos; fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento (P&D); e financiamento à inovação.
Entre os incentivos fiscais propostos, destaca-se a redução de até 60% do ISS de segmentos estratégicos e o retorno de até 50% da cota parte do ICMS.
Em relação aos incentivos econômicos, ele contempla um importante pilar chamado “Palhoça Invest”, no qual o investidor vai poder postergar o pagamento de 75% do incremento de ISS decorrente do projeto de investimento incentivado por quatro anos. Após este prazo, a empresa poderá ter um desconto de até 40%. O tempo de fruição deste benefício é de até 200 meses. A estruturação financeira, bem como sua gestão e operacionalização é do BRDE.
O programa concede também créditos de ISS às empresas para investimento em P&D e cria uma Plataforma de Atração de Investimentos, que serve para melhorar o ambiente de negócios no município, fornecendo todo o suporte necessário a decisão de investimento.
E por último ele integra o financiamento à inovação que se trata de um Fundo Municipal, que conta com recursos oriundos do incremento de arrecadação decorrente da Nota Fiscal Palhocense, blindado de contingenciamentos. Com ele, foi estruturado junto ao BRDE, uma linha de crédito de R$ 50 milhões para empresas inovadoras, sem necessidade de constituição de garantia e o “Juro Zero” municipal, também para empreendimentos inovadores.
Renata Cavalheiro
3283-0169
Comunicação e Marketing
Sec. Desenvolvimento Econômico de Palhoça
