A Assessoria em Projeto Especiais da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, informa aos municípios que o Ministério da Educação mudou a forma de repasse dos recursos às prefeituras para obras de infraestrutura no âmbito do Plano de Ação Articulada – PAR e do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
A partir da Resolução nº 7 de 5 de Agosto de 2015, os recursos serão transferidos em parcelas, de acordo com a execução da obra, sendo a primeira no montante de até 15%, após inserção da ordem de serviço de início de execução da obra, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec, módulo Obras 2.0.
Confira a íntegra da resolução no link:
