Em 11 anos de criação do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), apenas 60 projetos foram apoiados. A informação foi repassada aos gestores municipais de convênios da Grande Florianópolis pela promotora de Justiça, Cristine Angulski da Luz, assessora jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
O coordenador do Colegiado de GMCs da Grande Florianópolis, Eduardo Freccia, gestor de convênios de Palhoça, chamou a atenção para esta fonte de recursos pouco acessada e pela possibilidade dos municípios enviarem seus projetos para apreciação.
A reunião do Colegiado realizada na terça-feira (5), também contou com a participação da gerente de projetos da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Lúcia Maria Mendonça Santos. Segundo informou, da região da Granfpolis os municípios de Antônio Carlos, Florianópolis e Santo Amaro da Imperatriz receberão recursos do PAC este ano. Aliás, o prefeito de Santo Amaro, Sandro Vidal, participou da reunião.
Lúcia Maria Santos também se colocou à disposição para ministrar oficina sobre a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Estas oficinas terão início neste mês de agosto, e serão comunicadas pelo Colegiado.
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