O presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, e o secretário Executivo, Miguel Augusto Faraco, vão participar no dia 5 de agosto, em Brasília, da Mobilização Permanente organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
O encontro será no Congresso Nacional e deverá reunir prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais, com o objetivo de garantir a aprovação de matérias consideradas fundamentais para o novo pacto federativo, a complementação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, entre outros temas.
O movimento municipalista catarinense, representado por comitiva de mais de 140 pessoas, levou para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio, a bandeira por um novo pacto federativo, que defina as competências entre União, Estados e Municípios, e promova a distribuição justa dos recursos entre os três entes federados.
O presidente da Granfpolis, Antônio da Silva, ressalta que os municípios estão sem recursos para atender as demandas da população e executar as políticas públicas previstas em lei. “Dos tributos, apenas 17% chegam aos municípios. Os estados ficam com 23% e a União com 60%. Queremos a revisão do Pacto Federativo e que se alcance 30% da arrecadação para os municípios, 25% para os estados e 45% para a União”, defendeu.
Segundo o secretário Executivo da Granfpolis, Miguel Faraco, o convite para a Mobilização Permanente foi estendido a todos os prefeitos catarinenses. “As propostas que estão sendo discutidas pelo Congresso podem contribuir para minimizar a crise dos municípios. O Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016”, destacou.
