A Assessoria em Projetos Especiais da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e a Prefeitura de Palhoça vão elaborar o projeto esportivo de participação destinado à ampliação dos núcleos de escolinhas esportivas para comunidades do município.
Com o objetivo de identificar as prioridades esportivas de Palhoça para a elaboração de um projeto referência a ser enviado e protocolado no Ministério do Esporte até setembro, para a captação de recursos via Lei Federal de Incentivo ao Esporte – LIE, a assessora da Granfpolis, Adriana Souza, recebeu nesta segunda-feira (20), Eduardo Freccia, secretário de Infraestrutura de Palhoça, e José Virgilio Junior, presidente da Fundação de Esporte e Cultura do município – FMEC.
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte -LIE do Ministério do Esporte – ME é um meio que uma prefeitura ou entidade esportiva tem para solicitar recursos para a execução de projetos esportivos de rendimento, escolar e comunitário. A instituição interessada envia o projeto de obra ou serviço ao Ministério do Esporte que por intermédio de uma comissão específica avaliará o projeto aprovando-o ou não. Após a aprovação o projeto pode ser patrocinado por uma empresa que tribute em lucro real ou pessoa física, ambos tendo desconto na declaração anual do imposto, conforme previsão da Lei 11.438/2006.
