O Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Miguel Augusto Forbeck Faraco, participou na quinta-feira (02), em Blumenau, da terceira reunião do Colegiado de Secretários Executivos de Santa Catarina. A reunião foi realizada da sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, e contou com representantes de 19 das 21 Associações de Municípios.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, e o 2º. Vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins, participaram da reunião que contou ainda com a presença dos diretores da FECAM, diretores das demais entidades do Sistema FECAM (EGEM, CIGA e ARIS) e do diretor da AGIR.
Na pauta do encontro temas como a autonomia dos Municípios e as regiões metropolitanas, a cargo do coordenador jurídico da ARIS, Magnus Caramori, que abordou a operacionalização das funções públicas numa região metropolitana. Também o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam à disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
Os Executivos trataram ainda da atuação e integração dos Colegiados Regionais e Estaduais e da gestão tributária dos municípios.
* Com informações da Fecam
