Cem por cento dos municípios da Grande Florianópolis elaboraram seus Planos Municipais de Educação, com base no que determina o Plano Nacional de Educação. O Ministério da Educação e Cultura está avaliando se considera como meta cumprida quando houve a elaboração do projeto de lei, mesmo que o mesmo ainda não tenha sido enviado ao Legislativo para aprovação.
O levantamento da Assessoria em Educação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis demonstra que dos 22 municípios, 16 já tiveram suas leis sancionadas; 2 leis aprovadas; 2 com projetos de lei enviados ao Legislativo, e 1 (Florianópolis) com documento base pronto.
O Assessor em Assuntos Educacionais da Granfpolis, Antão Antônio David, lembra que cumprir o prazo estabelecido pelo PNE para a elaboração dos planos locais não foi à única tarefa a ser desenvolvida pelas redes municipais e estaduais. A partir de agora, reforça, elas também precisam executar as metas e estratégias da nova legislação na próxima década. O município ou Estado que deixar de fazê-lo, pode sofrer diversos tipos de sanções administrativas, financeiras e judiciais, concluiu.
Antão David e o Técnico em Educação, Sérgio Otávio Bassetti, Consultor do MEC, vão fazer uma análise dos Planos Municipais de Educação da região na reunião do Colegiado Regional de Secretários Municipais de Educação, que acontece nesta quinta-feira (2), a partir das 8h30min, na sede da Granfpolis.
