A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, por intermédio da Assessoria em Assistência Social, promove nesta sexta-feira (12) uma Roda de Conversa, das 13 às 17 horas, para esclarecer dúvidas sobre a realização de eleições unificadas de conselheiros tutelares, marcadas para o dia 4 de outubro.
As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir deste ano. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.
A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial.
A Roda de Conversa contará com a participação do Dr. Marcelo Wegner, Promotor de Justiça e Coordenador de Apoio Operacional da Infância e Adolescência de Santa Catarina.
Segundo a Assessora em Assistência Social da Granfpolis, Vânia Fátima Guareski Souto, foi observado que praticamente todos os municípios lançaram o edital para a eleição unificada, porém estão no momento de homologação das inscrições. Neste contexto, destaca, surgiram duvidas, tais como: A recondução dos mandados, no caso de conselheiros que já estavam na função de conselheiro tutelar; A orientação para a eleição é que cada município possua ao menos 10 candidatos, e alguns municípios não estão conseguindo este número, alguns não estão chegando nem aos 5 que terão cadeiras garantidas, sendo necessário e urgente esclarecimentos sobre o andamento do processo de eleição, prorrogação do edital para mobilização de mais candidatos, como também ações para incentivar a participação da população; O voto será aberto a toda a população, não obrigatório, desta forma os municípios estão organizando seções de votação, poderá votar todo o eleitor que possuir titulo de eleitor; O TRE irá emprestar urnas de lona, a Associação estará solicitando o empréstimo das urnas, bem como a disponibilização da lista de eleitores por município;
Vânia reforça que o principal objetivo do evento e o de fortalecer os municípios para a continuidade do processo de eleição.
Conheça a Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012:
Conheça a Resolução que define as normas para o processo unificado de 2015
