O movimento municipalista soma mais uma conquista da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No sentido de ajudar os entes municipais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um dos projetos que compõem o documento Propostas Municipalistas, entregue aos parlamentares no encontro. A proposição assinada por ele permite que as federações municipais ingressarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é uma das propostas prioritárias e reivindicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos. Poder ingressar com ADI no Supremo dará mais força e autonomia ao movimento. O parlamentar sergipano lembrou, durante discurso no Plenário do Senado, da pauta de reivindicações da XIII Marcha.
Um novo pacto federativo e mudanças na distribuição tributária também foram defendidos por Valadares. Para ele, esses são elementos essenciais na busca por melhorias nos Municípios. Na tribuna, ele destacou: “um novo arranjo federativo se impõe. A União, detentora maior dos recursos e capitã da nau federativa deve aprimorar o seu sistema de repasses e retenções fiscais sob pena de comprometer o funcionamento pleno dos demais entes federados.”
Autonomia financeira
Antonio Carlos Valadares apoia os “milhares de prefeitos que marcharam em Brasília e disse conhecer os problemas enfrentados pela maioria. De acordo com a defesa do senador, além de pagar a folha de servidores, os entes municipais também precisam ter recursos para investimentos em Infraestrutura, Saúde e Educação, o que atualmente tem sido inviável.
*Com informações da CNM
