Proposições que definem um novo Pacto Federativo nunca estiveram tão perto de serem aprovadas no Congresso Nacional. E o jornal o Estado de S. Paulo destacou isso em reportagem publicada neste sábado, 6 de junho. “Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao periódico.
Este avanço de propostas é considerado pela CNM uma conquista da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu há duas semanas. “Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios” foi o tema do encontro e os parlamentares parecem ter ouvido este apelo, em especial os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os dois “patrocinam”, segundo a reportagem, uma mudança na distribuição do bolo tributário. Proposição que dá o pontapé inicial para as mudanças solicitadas pelos governos municipais. Na Marcha, os discursos alertavam para a concentração de recursos na União e de atribuições nos Municípios.
Momento certo
“Este é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos à míngua”, disse Ziulkoski. Assim como mostra oEstadão, Renan, Cunha, ex-governadores e até ex-ministros do governo Dilma estão engajados na busca pelo novo Pacto. Senadores e deputados da base compõem o grupo daqueles que trabalham por isso. Portanto, confirmam o que afirmou o presidente da CNM: este é o momento.
Além da disparidade na divisão do bolo, o Estadão lembrou também da política de desonerações que prejudica as finanças municipais. Impedir que a União “faça bondade com o chapéu alheio” é outra matéria a ser apreciada pelos congressistas. Em sete anos, essa isenção assinada pelo governo federal resultou em menos R$ 117 bilhões para os Municípios, segundo a CNM, destacou o jornal.
De acordo com a reportagem, o grupo de parlamentares dispostos a mudar este cenário quer aprovar alterações na Constituição Federal até setembro deste ano. “Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações […]”, ressalta o Estadão.
“As mudanças visam garantir condições para a retomada dos investimentos dos Estados e Municípios sem a necessidade de aportes do governo”, afirma o periódico.
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*Com informações da CNM
