Com o tema Pacto Federativo: Esperança de vida aos municípios, a XVIII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios vai reunir gestores municipais de todo o Brasil, de25 a28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), para apresentar suas reivindicações ao Congresso Nacional e ao governo federal.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é promovida pela Confederação Nacional de Municípios com o apoio das federações e associações de municípios. A manifestação realizada desde 1998 é considerada um marco histórico e político do movimento municipalista brasileiro.
Como acontece desde a primeira edição, a Grande Florianópolis vai participar da Marcha com uma expressiva delegação. O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Antônio da Silva, prefeito de Canelinha, vai chefiar a delegação, acompanhado pelo 2º Vice-presidente, Evandro dos Santos, prefeito de Paulo Lopes, e pelo Secretário Executivo da entidade, Miguel Augusto Faraco.
A Marcha dos prefeitos a Brasília é promovida pela Confederação Nacional de Municípios com o apoio das federações e associações de municípios. A manifestação realizada desde 1998 é considerada um marco histórico e político do movimento municipalista brasileiro. Segundo Miguel Augusto Faraco, Secretário da Granfpolis, que participou de todas as edições da Marcha a Brasília, conquistas importantes foram alcançadas e, considerando a preocupante situação dos municípios, a edição deste ano promete ser de grande relevância.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM vai apresentar ao Congresso e ao governo federal as principais bandeiras defendidas pelos municípios do estado. As propostas que constam no documento são:
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.
A Marcha reúne anualmente em Brasília prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros. É grande a expectativa dos participantes quanto à participação da presidente da República, Dilma Rousseff.
Confira aqui a programação do evento:
