Quatro municípios da Grande Florianópolis aderiram hoje (20), ao Programa de Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do Ministério Público de Santa Catarina, e que faz parte do Planejamento Estratégico da instituição para o combate aos crimes contra a ordem tributária.
Os prefeitos de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, de Garopaba, Paulo Sérgio de Araújo, de Leoberto Leal, Tatiane Dutra Alves da Cunha, e o prefeito em exercício de Rancho Queimado, Isaac Diniz, assinaram o Termo de Cooperação Técnica que estabelece parceria administrativa com o Ministério Público Estadual.
O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, abriu a reunião realizada na Granfpolis, e que contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP/SC, Dr. Fábio de Souza Trajano, e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MP/SC, Dr. Giovanni Andrei Franzoni Gil. Também estiveram presentes, Valério Tomazzi, Vice-presidente da Granfpolis e prefeito de Tijucas, o prefeito em exercício de Nova Trento, Jocemar Guilherme Franzoi, e representantes dos municípios de Águas Mornas, São Pedro de Alcântara, além de procuradores municipais, secretários municipais de Fazenda, e técnicos da Associação.
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem por objetivo apoiar as prefeituras no combate à sonegação fiscal, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária previstos na Constituição. O termo prevê que os municípios atendam a previsão de criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das notificações fiscais e que o Ministério Público identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.
Agora chegam a 16 o número de municípios da Grande Florianópolis que aderiram ao Programa de Saúde Fiscal. Segundo os representantes do Ministério Público, mais de duzentos e quarenta municípios do estado já aderiram à parceria que entra agora na fase de capacitação de auditores fiscais e das equipes de fiscalização.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP/SC, Dr. Fábio de Souza Trajano, aproveitou a reunião com os prefeitos para anunciar a intenção do MP/SC em criar a Promotoria Regional da Ordem Tributária na Grande Florianópolis. Na próxima quarta-feira (27), o assunto estará na pauta da reunião do Colégio de Procuradores e é quase certa sua aprovação.
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