A eleição com data unificada para os Conselhos Tutelares que ocorre no dia 4 de outubro, foi um dos principais debates nesta quarta-feira (15), na reunião do Colegiado Regional de Assistência Social da Grande Florianópolis. A reunião foi realizada na sede da Granfpolis e contou com a participação de cerca de trinta gestores municipais da área, secretários e técnicos, além de representantes das Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDRs de Brusque, Israel Candido, gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Ituporanga, Zenir Schmitz Boing, gerente de Desenvolvimento Social, Habitação e Renda, e da Grande Florianópolis, Liana Cordeiro.
A lei federal que estabelece a necessidade do processo unificado, ou seja, em todo o país, foi sancionada em 2012. No Brasil, os Conselhos Tutelares estão presentes em 99,89% dos municípios, são escolhidos pela sociedade e têm a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal. A posse dos conselheiros eleitos será no dia 10 de outubro. O mandato que anteriormente era de três anos, passa para quatro, podendo ser renovado por igual período. Há dúvidas quanto a resolução do CONANDA quanto a possibilidade de participação no pleito de conselheiros que já tenham exercido mandato e, para dirimi-las, a assessoria em Assistência Social da Granfpolis vai buscar informações junto ao Ministério Público.
Outro tema em discussão refere-se a realização das Conferências da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito municipal, estadual e federal. Uma comissão para organizar estas conferências regionais foi constituída, formada pela assessoria da Granfpolis, municípios e representantes das SDRs.
A reunião do Colegiado Regional de Assistência Social da Granfpolis foi aberta pelo secretário Executivo da Associação, Miguel Augusto Faraco, que apresentou a assessora em exercício da área de Assistência Social, Vânia Fátima Guareski, assistente social e especialista em Gestão Social de Políticas Públicas, e a também recém contratada assessora de Projetos, Adriana Souza.
O Colegiado é presidido pela secretária Janifer Otto, de São João Batista.
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