Em votações realizadas nos dias 7 e 9 de abril,a Câmara dos Vereadores aprovou, por unanimidade, o pioneiro Projeto de Lei criado pela Prefeitura de Santo Amaro que visa reduzir drasticamente o valor dos alvarás sanitário e de funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Cabe agora ser sancionado pelo poder executivo municipal.
O prefeito Sandro Vidal esteve na primeira sessão defendendo o projeto. Segundo ele:
“Nosso objetivo é de promover um sistema tributário que seja justo para com os nossos comerciantes, tão prejudicados pelos recentes aumentos nas tarifas em diversos setores do país. Enquanto o Brasil inteiro está aumentando a carga tributária para fugir da crise, a Prefeitura de Santo Amaro busca o caminho inverso”.
O projeto tem também com a aprovação dos comerciantes e contadores da região, sendo que contou com a colaboração do CDL e da Associação Comercial e Industrial de Santo Amaro da Imperatriz (ACISAI). As propostas deverão fomentar outra forma de arrecadação na cidade, pois irá incentivar a criação / instalação de mais empresas no município, promovendo mais vagas de emprego e oportunidades aos cidadãos santoamarenses.
“Uma microempresa, por exemplo, que paga atualmente R$ 384,44 de Alvará Sanitário, calculado através de uma atividade principal e mais duas secundárias, poderá pagar apenas R$ 54,33”, completou Sandro Vidal.
Maiores esclarecimentos estão disponíveis no site da prefeitura.
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Link com mais informações sobre o projeto: http://www.pmsai.sc.gov.br/noticia/345/prefeitura-cria-projeto-inedito-de-reducao-de-alvara Marcus Martins Assessor de Imprensa / (48) 9184-5627 Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (fanpage) imprensapmsai@gmail.com
