Esta semana foi importante para o desenvolvimento comercial de Santo Amaro da Imperatriz. Na quarta-feira, 25, em reunião com os contadores e empresários do município, o prefeito Sandro Vidal lançou oficialmente o inovador programa Nota Santo Amaro, que tem por objetivo devolver à população parte dos valores recebidos pela prefeitura através do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A exemplo do que acontece em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, o Nota Santo Amaro é um estímulo para que as pessoas e empresas solicitem notas fiscais quando contratarem qualquer serviço na região, tais como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, concerto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, borracharias, entre outros.As notas irão gerar créditos para abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade.
“O fato do Nota Santo Amaro gerar créditos para descontos no IPTU é também uma possibilidade de fazer com que os clientes deem preferência às empresas locais”, afirmou Vidal.
O programa irá computar os créditos após o prestador de serviços realizar o pagamento do ISS. Para que uma porcentagem sobre o ISS retorne ao cidadão, o documento fiscal deverá conter, obrigatoriamente, o CPF ou CNPJ do cliente (basta solicitar ao vendedor).
Regras do Programa Nota Santo Amaro:
Atualmente, o valor do ISS em Santo Amaro da Imperatriz é de 5%. Após o pagamento da nota pelo prestador, parte do valor quitado será convertido em créditos de:
- 30% no caso de pessoas físicas
- 10% no caso de microempresas
- 10% no caso de condomínios residenciais ou comerciais
- 5% no caso de pessoa jurídica responsável pelo pagamento do ISS
- 5% no caso de microempreendedor individual (MEI)
Para ter controle dos créditos, basta o cidadão digitar o CPF e a senha em um link que estará disponível no site da Prefeitura Municipal a partir do dia 31. Os valores totais adquiridos ao longo do ano poderão ser utilizados entre o período de outubro a novembro, quando o cidadão poderá fazer a indicação do imóvel para inserção do desconto (válido apenas para IPTU do exercício seguinte).
Marcus Martins Assessor de Imprensa / (48) 9184-5627 Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (fanpage) imprensapmsai@gmail.com
