A educação é um direito fundamental. No entanto, a maioria dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades no cumprimento aos preceitos constitucionais. Municipalização, financiamentos, convênios entre estados e municípios, formação de professores, gestão democrática, entre outras competências, são desafios para os gestores municipais e não raras vezes geram ações do Ministério Público.
Com o objetivo de orientar juridicamente estes gestores no que se refere às ações do Ministério Público na área da educação, o Colegiado de Secretários (a) Municipais da Educação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS promove reunião nesta quinta-feira (18/09), com a participação dos assessores jurídicos da FECAM e da GRANFPOLIS, respectivamente, Thayse Stieven Fleck e Waldir Gorges Alves, e do consultor Edinando Luiz Brustolin.
A reunião será realizada no período da manhã, a partir das 8:30h, na sede da GRANFPOLIS, sob a coordenação da presidente do Colegiado Regional, Méri Hang, secretária Municipal da Educação de São José, e do assessor em Assuntos Educacionais da Associação de Municípios, Antão Antônio David.
Maria Helena
Assessora de Comunicação da GRANFPOLIS
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