O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, participa em Brasília nesta terça e quarta-feira (2 e 3) da Mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, para acompanhar os dias de esforço concentrado do Congresso Nacional em razão das eleições. O presidente da GRANFPOLIS estará representando a Federação Catarinense de Municípios – FECAM na defesa da pauta municipalista.
Segundo o prefeito Evandro, a expectativa é de que os deputados e senadores apreciem e votem propostas importantes de interesse do movimento, uma vez que duas sessões deliberativas foram marcadas na Câmara Federal. A primeira na terça-feira, 2, às 19 horas, e a outra na quarta-feira, dia 3, às 9 horas. A pauta ainda deve ser decidida após reunião de líderes. Possivelmente projetos que deixaram de ser votados no primeiro esforço concentrado voltarão à pauta.
Em relação ao aumento no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal pauta do movimento, o objetivo da mobilização em Brasília é fazer com que a Comissão Especial vote o parecer favorável à elevação e que o relatório da PEC 39/2013, que trata do aumento do FPM, seja apreciado no Plenário do Senado. O relatório contém a proposta de emenda para aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório da PEC 406, que trata do aumento em 2%, também deverá ser discutida. Os prefeitos ainda vão acompanhar no Congresso a apreciação da emenda que prorroga os atuais prazos de implementacão legal da Lei dos Resíduos Sólidos. Trata-se de emenda à Medida Provisória 649/2014. Ainda uma audiência pública discutirá o PLP 366/2013, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, da Câmara dos Deputados. O PL 385/2014 elaborado pela CNM trata da inclusão das operações de leasing, cartões de créditos e construção civil no rol de serviços ao abrigo da Lei Complementar 116/2003.
*Com informações da CNM
Maria Helena
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