No próximo dia 7 de agosto, das 8 às 13h, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, os secretários de educação dos 22 municípios voltam a ser reunir para tratar da hora-atividade, obrigatória por força da lei 11.738/2008 (art. 2º), que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, na composição da jornada de trabalho. A lei determina que seja observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Portanto, 1/3 da jornada deverá ser dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala.
Desde que foi reconhecida a constitucionalidade da lei, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis tem orientado os gestores municipais para a necessidade da adoção da hora-atividade, em cumprimento ao dispositivo legal, mesmo reconhecendo as dificuldades administrativas e financeiras para tal.
Sob a coordenação da presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Educação e secretária da Educação de São José, Méri Hang, na reunião da próxima quinta-feira os assessores jurídicos da Federação e da Associação, Gisele Starflet e Waldir Gorges Alves, respectivamente, vão apresentar pareceres sobre a hora-atividade, com a mediação do assessor para Assuntos Educacionais, Antão Antônio David. Na pauta do encontro também está previsto o relato das experiências dos municípios de Florianópolis, São José, Águas Mornas, Anitápolis, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz.
